Política de Direitos de Autor e Remoção de Conteúdos

Última actualização: 19 de Julho de 2026

1. Compromisso com os direitos de autor

O Portal do Mundo respeita os direitos de autor, a propriedade intelectual e os direitos dos criadores.

Esperamos que todos os utilizadores publiquem apenas conteúdos:

• Criados por eles próprios;
• Utilizados com autorização do respectivo titular;
• Disponibilizados através de uma licença válida;
• Pertencentes ao domínio público;
• Utilizados dentro dos limites legalmente permitidos.

O Portal do Mundo responde a denúncias de alegada violação de direitos de autor segundo a legislação moçambicana aplicável e boas práticas internacionais de notificação e remoção, incluindo procedimentos inspirados no sistema conhecido como DMCA.

A referência ao DMCA não significa necessariamente que a legislação dos Estados Unidos se aplica a todos os casos. Cada denúncia será analisada considerando a localização das partes, a natureza do conteúdo e a legislação aplicável.

2. Responsabilidade dos utilizadores

Cada utilizador é responsável pelos artigos, fotografias, vídeos, ilustrações, ficheiros, comentários e demais materiais que publica.

Ao submeter um conteúdo, o utilizador declara que:

• É o autor ou titular dos direitos;
• Tem autorização para publicar;
• Possui uma licença válida;
• O conteúdo não viola direitos de terceiros;
• As fontes e autorizações foram correctamente indicadas;
• Tem autorização das pessoas identificáveis presentes no conteúdo, quando necessária.

Não é permitido copiar integralmente artigos, imagens, livros, músicas, vídeos ou outros materiais apenas porque estão disponíveis na Internet.

A indicação do nome do autor ou da fonte não substitui a necessidade de autorização quando esta for legalmente exigida.

3. Conteúdos que podem ser denunciados

Podes apresentar uma denúncia quando acreditares que um conteúdo do Portal do Mundo utiliza, sem autorização:

• Artigos;
• Fotografias;
• Ilustrações;
• Logótipos;
• Vídeos;
• Áudios;
• Livros;
• Textos académicos;
• Software;
• Designs;
• Obras artísticas;
• Outros materiais protegidos por direitos de autor.

As denúncias devem referir conteúdos concretos e indicar o endereço exacto da página onde a alegada violação ocorre.

4. Como enviar uma notificação de infracção

Se acreditas, de boa-fé, que um conteúdo publicado no Portal do Mundo viola os teus direitos de autor, envia uma notificação para:

E-mail: dmca@portaldomundo.com
Assunto: Notificação de direitos de autor — DMCA

A notificação deve incluir:

1. O teu nome completo ou o nome da entidade titular dos direitos;
2. O teu endereço de e-mail;
3. Um número de telefone ou outro meio de contacto;
4. A identificação clara da obra protegida;
5. Um link para a obra original, quando disponível;
6. Provas razoáveis de autoria, titularidade ou representação;
7. O endereço exacto do conteúdo alegadamente infractor no Portal do Mundo;
8. Uma explicação sobre a forma como o conteúdo viola os teus direitos;
9. Uma declaração de boa-fé de que a utilização não foi autorizada pelo titular, seu representante ou pela legislação;
10. Uma declaração de que as informações apresentadas são verdadeiras e exactas;
11. Uma confirmação de que és o titular dos direitos ou estás autorizado a agir em seu nome;
12. Uma assinatura física ou digital.

Caso a denúncia seja apresentada por um representante, poderão ser solicitados documentos que comprovem a autorização para agir em nome do titular.

5. Informações insuficientes

Uma notificação pode ser considerada incompleta quando:

• Não identifica claramente a obra protegida;
• Não apresenta o link do conteúdo denunciado;
• Não demonstra a relação do denunciante com a obra;
• Não contém declarações de boa-fé e veracidade;
• Não inclui dados suficientes para contacto;
• Não permite localizar o conteúdo;
• Apresenta alegações genéricas contra um perfil ou categoria inteira.

Nestes casos, poderemos solicitar informações adicionais antes de iniciar ou concluir a análise.

O prazo de análise poderá começar apenas depois de recebermos os elementos necessários.

6. Análise da notificação

As notificações completas serão normalmente analisadas em até cinco dias úteis.

Casos complexos, múltiplas denúncias, disputas de titularidade ou necessidade de verificação adicional poderão exigir mais tempo.

Durante a análise, poderemos:

• Solicitar informações ao denunciante;
• Contactar o autor do conteúdo;
• Limitar temporariamente o acesso;
• Preservar uma cópia para efeitos de investigação;
• Consultar informações públicas sobre a obra;
• Verificar licenças, autorizações ou fontes;
• Encaminhar o caso para análise jurídica.

O envio de uma denúncia não garante a remoção automática do conteúdo.

7. Medidas que podem ser aplicadas

Quando uma denúncia for considerada válida, o Portal do Mundo poderá:

• Remover o conteúdo;
• Desactivar temporariamente o acesso;
• Remover imagens ou ficheiros específicos;
• Solicitar alterações ao autor;
• Substituir materiais protegidos;
• Desactivar a monetização;
• Reter ganhos associados;
• Anular ganhos obtidos através do conteúdo;
• Emitir um aviso ao utilizador;
• Suspender a conta;
• Encerrar a conta em casos graves ou reincidentes.

As medidas serão aplicadas considerando a gravidade, extensão, intenção, histórico do utilizador e impacto da violação.

8. Notificação ao autor

Quando um conteúdo for removido ou limitado, procuraremos informar o utilizador responsável através do e-mail associado à conta ou de uma notificação na plataforma.

A comunicação poderá incluir:

• Identificação do conteúdo;
• Natureza da denúncia;
• Medida adoptada;
• Informações sobre a apresentação de uma contra-notificação;
• Prazo para resposta, quando aplicável.

Podemos omitir determinadas informações quando a sua divulgação representar risco de fraude, segurança, assédio, violação da privacidade ou incumprimento legal.

9. Ganhos associados ao conteúdo denunciado

Quando um conteúdo monetizado for denunciado, os respectivos ganhos poderão ficar temporariamente pendentes durante a análise.

Se a violação for confirmada, o Portal do Mundo poderá:

• Remover os ganhos gerados pelo conteúdo;
• Cancelar comissões relacionadas;
• Retirar ganhos de referências associados;
• Reembolsar operações, quando aplicável;
• Compensar valores já creditados;
• Bloquear novos levantamentos enquanto o caso é investigado.

A retenção temporária não representa uma decisão definitiva sobre a responsabilidade do utilizador.

10. Contra-notificação

Se o teu conteúdo foi removido e acreditas que houve um erro, uma identificação incorrecta ou que tens autorização para o publicar, podes enviar uma contra-notificação para:

E-mail: dmca@portaldomundo.com
Assunto: Contra-notificação de direitos de autor

A contra-notificação deve incluir:

1. O teu nome completo;
2. O endereço de e-mail associado à conta;
3. Um número de telefone ou outro contacto;
4. A identificação do conteúdo removido;
5. O endereço onde o conteúdo estava disponível;
6. Uma explicação clara sobre o teu direito de utilizar o material;
7. Cópia ou referência da licença, autorização ou prova de autoria;
8. Uma declaração de boa-fé de que a remoção resultou de erro ou identificação incorrecta;
9. Uma declaração de que as informações apresentadas são verdadeiras;
10. Uma assinatura física ou digital.

Contra-notificações incompletas poderão não ser consideradas.

11. Análise da contra-notificação

As contra-notificações completas serão normalmente analisadas em até dez dias úteis.

Durante esse período, poderemos:

• Contactar o denunciante original;
• Solicitar documentos adicionais;
• Verificar licenças;
• Avaliar a autoria;
• Manter o conteúdo indisponível;
• Consultar assessoria jurídica;
• Solicitar uma resolução entre as partes.

Depois da análise, o conteúdo poderá:

• Continuar removido;
• Ser restaurado;
• Ser restaurado com alterações;
• Permanecer desmonetizado;
• Ser submetido a outras restrições.

O Portal do Mundo não actua como tribunal e não determina de forma definitiva a titularidade de direitos em disputas complexas.

Quando não for possível resolver o caso com segurança, as partes poderão ser orientadas a procurar uma decisão judicial ou acordo formal.

12. Reincidência

O Portal do Mundo pode aplicar medidas mais severas a utilizadores que violem repetidamente direitos de autor.

Podem ser considerados factores como:

• Número de denúncias válidas;
• Gravidade das violações;
• Utilização comercial do conteúdo;
• Continuação da publicação após avisos;
• Tentativas de contornar remoções;
• Criação de novas contas;
• Apresentação de documentos falsos;
• Reenvio do mesmo material.

Utilizadores reincidentes podem perder a monetização, ser suspensos ou ter a conta encerrada definitivamente.

13. Utilização legítima, crítica e citação

Nem toda a utilização de uma obra constitui automaticamente violação.

Em alguns casos, a legislação pode permitir utilizações limitadas para:

• Citação;
• Crítica;
• Comentário;
• Ensino;
• Investigação;
• Informação jornalística;
• Paródia;
• Análise;
• Interesse público.

A legalidade depende de factores como:

• Quantidade utilizada;
• Finalidade;
• Contexto;
• Transformação realizada;
• Impacto sobre a obra original;
• Existência de atribuição;
• Legislação aplicável.

A simples afirmação de que uma utilização é educativa, jornalística ou de uso justo não garante que seja permitida.

14. Imagens disponíveis na Internet

Uma imagem encontrada no Google, redes sociais, blogs ou outros websites não é automaticamente livre para utilização.

Antes de publicar uma imagem, o utilizador deve verificar se:

• É o seu autor;
• Recebeu autorização;
• A imagem possui licença aberta;
• A licença permite utilização comercial;
• A atribuição exigida foi incluída;
• O material está no domínio público;
• A utilização é permitida por lei.

O Portal do Mundo pode pedir a substituição de imagens cuja origem ou autorização não possa ser demonstrada.

15. Conteúdo criado com inteligência artificial

Conteúdos criados ou modificados por inteligência artificial também podem envolver direitos de terceiros.

É proibido utilizar inteligência artificial para:

• Copiar deliberadamente obras protegidas;
• Remover marcas de água;
• Imitar fraudulentamente um autor;
• Recriar logótipos ou personagens protegidas para fins enganosos;
• Fazer passar uma obra de terceiro como original;
• Contornar mecanismos de protecção.

O utilizador continua responsável pelo conteúdo final, mesmo quando este é produzido com apoio de inteligência artificial.

16. Marcas, privacidade e outros direitos

Esta Política trata principalmente de direitos de autor.

Para denúncias relacionadas com:

• Uso indevido de marcas;
• Falsificação de identidade;
• Difamação;
• Violação de privacidade;
• Divulgação de dados pessoais;
• Conteúdo ilegal;
• Fraude;

o utilizador pode contactar info@portaldomundo.com, explicando claramente a situação.

Quando uma denúncia envolver simultaneamente direitos de autor e outros direitos, poderá ser encaminhada para a equipa adequada.

17. Denúncias falsas ou de má-fé

Não deves apresentar uma denúncia ou contra-notificação com informações falsas, manipuladas ou enganosas.

São consideradas práticas abusivas:

• Denunciar conteúdo que não te pertence;
• Alegar falsamente representar o titular;
• Alterar documentos;
• Tentar remover críticas legítimas;
• Usar o processo para assediar concorrentes;
• Apresentar denúncias repetidas sem fundamento;
• Omitir deliberadamente autorizações anteriormente concedidas.

Notificações falsas ou de má-fé podem resultar em:

• Rejeição da denúncia;
• Suspensão da conta;
• Limitação do acesso aos mecanismos de denúncia;
• Responsabilidade pelos prejuízos causados;
• Comunicação às autoridades competentes;
• Outras medidas legalmente permitidas.

18. Preservação de informações

O Portal do Mundo poderá conservar notificações, contra-notificações, provas, comunicações e registos técnicos durante o período necessário para:

• Resolver a disputa;
• Prevenir abuso;
• Manter registos de reincidência;
• Cumprir obrigações legais;
• Responder a autoridades;
• Defender direitos em processos judiciais.

Os dados serão tratados de acordo com a Política de Privacidade.

19. Ausência de aconselhamento jurídico

As informações desta Política destinam-se a explicar o processo interno do Portal do Mundo e não constituem aconselhamento jurídico.

Em disputas complexas, recomenda-se que as partes consultem um advogado ou profissional qualificado.

20. Alterações a esta Política

O Portal do Mundo pode actualizar esta Política para reflectir:

• Alterações legais;
• Novos procedimentos;
• Mudanças na plataforma;
• Novos tipos de conteúdo;
• Melhorias na protecção dos criadores;
• Requisitos de fornecedores e parceiros.

A versão actualizada será publicada nesta página com uma nova data de revisão.

21. Contacto oficial

Todas as notificações, contra-notificações e questões relacionadas com direitos de autor devem ser enviadas para:

Portal do Mundo
E-mail: dmca@portaldomundo.com
Website: portaldomundo.com

Questões gerais que não estejam relacionadas com direitos de autor devem ser enviadas para:

E-mail geral: info@portaldomundo.com